Estes Termos regulam o acesso e uso do site https://consultoriaac.com e a interação inicial com os serviços da CORREA ADILSON SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Identificação da empresa
- Empresa: CORREA ADILSON SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
- CNPJ: 53.143.492/0001-30
- Telefone: (11) 4992-0174
- E-mail: SOCIETARIO@ERJACCOUNT.COM
- Endereço: R CERQUEIRA LIMA, 142, APT 01, VILA JUNQUEIRA, SANTO ANDRE - SP, CEP 09.172-630
3. Definições
Nestes Termos, “Empresa” refere-se à CORREA ADILSON SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA; “Usuário” refere-se a quem acessa o site; “Serviços” referem-se às atividades administrativas e de apoio descritas institucionalmente.
4. Objeto
Este documento estabelece regras gerais de navegação, contato e uso de conteúdo disponibilizado no site institucional da Empresa.
5. Produtos e serviços
A Empresa atua com serviços combinados de escritório e apoio administrativo para empresas, além de atividades complementares descritas em suas informações institucionais.
6. Cadastro e conta
O site não exige criação de conta para navegação. Quando o usuário enviar informações por formulários ou canais de contato, deverá fornecer dados verídicos e atualizados.
7. Obrigações do usuário
- Utilizar o site de forma legal e ética;
- Fornecer dados verdadeiros em contatos;
- Não violar direitos de terceiros;
- Não inserir dados pessoais de terceiros sem base legal adequada;
- Respeitar a propriedade intelectual da Empresa.
8. Usos proibidos
- Fraudes, golpes, phishing e disseminação de malware;
- Tentativas de acesso não autorizado;
- Uso do site para envio de spam;
- Práticas que sobrecarreguem ou comprometam a infraestrutura;
- Violação de direitos de propriedade intelectual.
9. Conteúdo enviado pelo usuário
O usuário permanece titular das informações enviadas, responsabilizando-se por sua legalidade. A Empresa poderá tratar esses dados para viabilizar atendimento e análise da demanda.
10. Propriedade intelectual
Marca, nome empresarial, layout, textos e demais elementos do site são protegidos por legislação aplicável. O uso não autorizado pode gerar responsabilização legal.
11. Preços e pagamentos
Condições comerciais, valores e formas de pagamento aplicáveis a serviços serão informados em proposta, contratação específica ou instrumento adequado, quando cabível.
12. Cancelamento e reembolso
Condições de cancelamento e eventuais reembolsos, quando aplicáveis, serão tratadas conforme o serviço contratado, a legislação vigente e os direitos do consumidor.
13. Disponibilidade
O site pode passar por indisponibilidades temporárias em razão de manutenção, falhas técnicas, eventos externos, caso fortuito ou força maior.
14. Serviços de terceiros
Algumas funcionalidades podem depender de serviços externos, que possuem termos próprios de uso e privacidade.
15. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observa a legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD, conforme descrito na Política de Privacidade.
16. Limitação de responsabilidade
A Empresa envidará esforços razoáveis para manter informações claras e atualizadas, sem afastar direitos legais do usuário e do consumidor previstos em lei.
17. Suspensão e encerramento
Poderá haver restrição de acesso em caso de uso indevido, atividade ilegal, violação destes Termos, risco à segurança ou determinação legal.
18. Confidencialidade
Informações compartilhadas no contexto do atendimento serão tratadas com responsabilidade, observadas as necessidades operacionais e legais aplicáveis.
19. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Recomenda-se consulta regular desta página.
20. Legislação aplicável
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil.
21. Solução de conflitos
Eventuais conflitos deverão, preferencialmente, ser tratados por meio de diálogo e solução amigável, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.
22. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, utilize a página Contato ou os canais oficiais da Empresa.